ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 19 - 27/08/2015
Disciplina a constituição de restos a pagar no Superior Tribunal de Justiça.
BS 27/08/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 784 - 26/08/2015
Designa membros da Comissão Permanente de Licitação na modalidade Leilão, para atuação em Leilões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 27/08/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 204 - 26/08/2015
Revoga os §§ 4º e 5º do artigo 12 da Resolução CNJ n. 198, de 1º de julho de 2014, que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências, mantidos os demais dispositivos.
DJe 27/08/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 205 - 26/08/2015
Acrescenta dispositivo na Resolução 158, que instituiu o Fórum Nacional de Precatórios.
DJe 27/08/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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