PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 79 - 13/11/2015
Edita a súmula: "O termo inicial do prazo decadencial para impetração de Mandado de Segurança, no qual se discuta regra editalícia que tenha fundamentado eliminação de candidato em concurso público, é a data em que este toma ciência do ato administrativo que determina sua exclusão do certame."
DOU 16/11/2015 - Seção 1 - p. 41
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 28 - 12/11/2015
Torna público que será realizada, no dia 2.12.2015, às 17h30, sessão do Plenário destinada a analisar alterações no Regimento Interno e eleger membro do Conselho Superior da Enfam.
DJe 16/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 15 - 15/11/2015
Regulamenta o envio de processos recursais ao Superior Tribunal de Justiça durante o período de indisponibilidade da rede INFOVIA-JUD.
DJe 16/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.022 - 09/11/2015
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Identificação e Tratamento, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidor para a referida função.
DOU 16/11/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 1.043 - 13/11/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 16/11/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 464 - 12/11/2015
Convoca ad referendum da Corte Especial, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma, em substituição ao Ministro Og Fernandes.
DOU 16/11/2015 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 466 - 13/11/2015
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 16/11/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 1.036 - 12/11/2015
Designa grupo técnico de apoio contínuo à Comissão Permanente de Licitação.
BS 13/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11 - 12/11/2015
Institui a política de segurança da informação do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 16/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 151 - 10/11/2015
Altera o inciso XIII do art. 1º da Portaria 106 de 18 de setembro de 2015, que institui o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
DJe 16/11/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 155 - 12/11/2015
Institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento de Sistema Eletrônico e realização de estudos para aplicação da Convenção da Apostila da Haia no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 16/11/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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