ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.634 - 12/01/2016
Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP e revoga o Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998.
DOU 13/01/2016 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.245 - 12/01/2016
Altera o art. 7º da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
DOU 13/01/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.247 - 12/01/2016
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia.
DOU 13/01/2016 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 12/01/2016
Prorroga até 28/1/2016 o prazo de conclusão dos trabalhos estabelecidos pela Ordem de Serviço n. 31 de 1º/12/2015, que trata da realização de Auditoria Especial de Governança com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração na fase de execução do Projeto INTEGRA-STJ.
BS 12/01/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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