ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE RETIFICAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA - 05/04/2016 Torna público que os processos de relatoria do Ministro Herman Benjamin foram excluídos da pauta de julgamentos da sessão ordinária da Segunda Turma do dia 12.4.2016.
DJe 06/04/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação