Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 12/04/2016

Atos do Poder Executivo

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 05/04/2016
Acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho da Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que estabelece parceria nas ações de trabalho relativas às atividades de gestão administrativa que lhes são correlatas.
DOU 12/04/2016 - Seção 3 - p. 135
Inteiro Teor da Legislação

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