ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.286 - 10/05/2016
Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994.
DOU 11/05/2016 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 169 - 09/05/2016
Dispõe sobre a I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, que tem como objetivos aprimorar, incentivar e expandir a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação, conciliação e outros mecanismos.
DOU 11/05/2016 - Seção 2 - p. 68-69
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 386 - 10/05/2016
Designa servidor para função de confiança de Chefe da Seção de Controle do Patrimônio, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 11/05/2016 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 388 - 10/05/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Controle do Patrimônio da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de servidor para a referida função.
DOU 11/05/2016 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

NOTA TÉCNICA N. 22 - 10/05/2016
O Presidente do CNJ apresenta ao Congresso Nacional manifestação contrária à aprovação do Projeto de Lei da Câmara 80, de 2015, que visa alterar a Lei 8.935, a qual regulamenta art. da Constituição Federal, que dispõe sobre serviços notariais e de registro.
DJe 11/05/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 221 - 10/05/2016
Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 11/05/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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