ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.783 - 06/06/2016
Altera o Decreto n° 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.
DOU 07/06/2016 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.294 - 06/06/2016
Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
DOU 07/06/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 485 - 03/06/2016
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Quinta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 07/06/2016 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 22 - 06/06/2016
Recomenda aos Tabelionatos de Notas que procedam a realização de inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável, quando houver filhos ou herdeiros emancipados.
DJe 07/06/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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