Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 04/07/2016

Atos do Poder Executivo

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 542 - 29/06/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Conferência e Uniformidade, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 04/07/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 547 - 29/06/2016
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Triagem de Pressupostos Recursais, da Coordenadoria de Triagem e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Designa servidor para a referida função.
DOU 04/07/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

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