ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.305 - 04/07/2016
Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.
DOU 05/07/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.306 - 04/07/2016
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.
DOU 05/07/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO N. 116 - 29/06/2016
Altera o art. 63, § 4º do Regulamento Geral do PRÓ-SER, que trata da assistência médico-hospitalar e ambulatorial.
BS 04/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 553 - 01/07/2016
Dispensa servidoras das funções de confiança de Chefe da Seção de Informações Processuais e de Chefe da Seção de Atendimento ao Cidadão, da Coordenadoria de Atendimento Judicial, da Secretaria Judiciária. Designa servidoras para as referidas funções.
DOU 05/07/2016 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 554 - 01/07/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Informações Processuais, da Coordenadoria de Atendimento Judicial, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Informações Processuais, da Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais, da Secretaria Judiciária.
DOU 05/07/2016 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 552 - 01/07/2016
Altera a composição da Comissão de inventário de bens permanentes referente ao exercício de 2016, instituída pela Portaria STJ/GDG n. 325 de 15 de abril de 2016.
BS 04/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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