ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 739 - REPUBLICAÇÃO - 07/07/2016
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. (Republicado por incorreção no original)
DOU 12/07/2016 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 270 - 30/06/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 12/07/2016 - Seção 1 - p. 35-36
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 280 - 05/07/2016
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 12/07/2016 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 580 - 11/07/2016
Constitui comissão relativa ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
BS 12/07/2016 -STJ
Inteiro Teor da Legislação

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