ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.816 - 20/07/2016
Regulamenta a Lei nº 13.284, de 10 de maio de 2016, para dispor sobre a reserva de assentos para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
DOU 21/07/2016 - Seção 1 - p. 7-8
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.315 - 20/07/2016
Altera as Leis n°s 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.
DOU 21/07/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.317 - 20/07/2016
Altera dispositivos da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
DOU 21/07/2016 - Seção 1 - p. 5-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 290 - 20/07/2016
Republica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 21/07/2016 - Seção 1 - p. 149
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 291 - 20/07/2016
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 21/07/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 595 - 20/07/2016
Constitui comissão de estudos para definir a metodologia a ser adotada pelo Tribunal para implementação do planejamento da força de trabalho.
BS 20/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 596 - 20/07/2016
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal dia 11.8.2016. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia 12 subsequente.
DJe 21/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 578 - 18/07/2016
Designa Subprocurador-Geral da República para oficiar, provisoriamente, nos processos da área de Direito Público do STJ.
DOU 21/07/2016 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

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