ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 638 - 04/08/2016
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção Educativa e Social, da Coordenadoria de Memória e Cultura, da Secretaria de Documentação.
DOU 08/08/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO SGP N. 7 - 03/08/2016
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores do Tribunal.
BS 05/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

SÚMULA VINCULANTE N. 56 - 04/08/2016
"A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS."
DOU 08/08/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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