ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 114 - 06/09/2016
Estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ n. 221 de 10 de maio de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do poder judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.
DJe 09/09/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 53 - 06/09/2016
Recomenda aos juízes de direito e aos Tribunais de Justiça que promovam mutirão para realização do Mês Nacional do Tribunal do Júri, especialmente com processos afetos às Metas Enasp/CNJ.
DJe 09/09/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 238 - 06/09/2016
Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública.
DJe 09/09/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 239 - 06/09/2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
DJe 09/09/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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