ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.858 - 26/09/2016
Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210, de 11.7.1984 - Lei de Execução Penal.
DOU 27/09/2016 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 13/09/2016
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte n. 16/2016, referente à integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 27/09/2016 - STJ
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PORTARIA N. 389 - 20/09/2016
Republica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 27/09/2016 - Seção 1 - p. 54
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PORTARIA STJ/GP N. 402 - 26/09/2016
Transfere para o dia 31.10.2016 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público e comunica que nos dias 1º e 2 de novembro de 2016 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal e os prazos que se iniciam ou se encerram nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente.
DJe 27/09/2016 - STJ
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