MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO Nº 329 - 01/07/2003
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004.
DO 01/07/2003 - p. 70 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 938 - 30/06/2003
Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
DJ 02/07/2003 - p. 90 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 939 - 20/06/2003
Cria, no âmbito da Secretaria de Recursos Humanos, o "Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST - CEFAST".
DJ 02/07/2003 - p. 90 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 940 - 30/06/2003
Estabelece procedimentos a serem observados por advogados no que diz respeito ao exame, entrega e devolução de autos de processos.
DJ 02/07/2003 - p. 90 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 941 - 30/06/2003
Dispõe sobre a convocação extraordinária de Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho, para fins de atuação neste Tribunal.
DJ 02/07/2003 - p. 91 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.695 - 01/07/2003
Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 – Código Penal, alterado pelas Leis nºs 6.895, de 17.12.1980, e 8.635, de 16.03.1993, revoga o art. 185 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 03.10.1941 – Código de Processo Penal.
DO 02/07/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 8.666 - 21/06/1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
DO 02/07/2003 - p. 1 - Seção I (retificação)
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1 - 20/06/2003
Dispõe sobre a especialização de varas federais criminais para processar e julgar, na Justiça Federal da 2ª Região, crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências.
DJ 02/07/2003 - p. 43 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 36 - 24/06/2003
Altera a Área e Especialidade de um cargo vago da Carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, para um cargo da Carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade.
DJ 02/07/2003 - p. 5 - Seção III
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA Nº 454 - 30/06/2003
Designa Subprocurador-Geral da República para oficiar na área de direito público, pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 02/07/2003 - p. 122 - Seção I
Texto Integral

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