ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.363 - 25/11/2016
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
DOU 28/11/2016 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CCSCC/STJ N. 1 - 25/11/2016
Designa membros para compor grupo de trabalho elaborador da proposta de funcionamento do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos do STJ.
DJe 28/11/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 485 - 24/11/2016
Exonera e dispensa servidores de Assessorias e Secretarias do STJ.
DOU 28/11/2016 - Seção 2 - p. 44-45
Texto Integral

PORTARIA N. 486 - 24/11/2016
Nomeia e designa servidores de Assessorias e Secretarias do STJ.
DOU 28/11/2016 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 487 - 24/11/2016
Designa servidores para substituir titulares de Assessorias e Secretarias do STJ. Revoga as designações de substituições de servidores.
DOU 28/11/2016 - Seção 2 - p. 45-46
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 979 - 22/11/2016
Designa Comissão de Inventário de Material de Consumo Estocável.
BS 25/11/2016 - STJ
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PORTARIA STJ/SAD N. 185 - 24/11/2016
Designa servidores para constituírem Comissão de Recebimento e de Avaliação Técnica, objeto do Pregão Eletrônico n. 67/2016, que trata do controle do acesso de pessoas e veículos.
BS 25/11/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 18 - 23/11/2016
Altera a denominação de unidades da estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 28/11/2016 - STJ
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SÚMULA N. 512 - CANCELAMENTO - 23/11/2016
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 23.11.2016, cancelou o enunciado da Súmula n. 512.
DJe 28/11/2016 - STJ
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