ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 19/12/2016
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 309.076.429,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 20/12/2016 - Seção 1 - p. 10-12
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.936 - 19/12/2016
Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 20/12/2016 - Seção 1 - p. 7-8
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 755 - 19/12/2016
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública
DOU 20/12/2016 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 18/11/2016
Extrato do acordo de Cooperação Técnica entre o STJ e a Procuradoria-Geral da República, que tem por objeto a conjugação de esforços para integrar os sistemas de informação das ouvidorias referidas, de modo a viabilizar a interoperabilidade eletrônica para fins de remessa e recebimento de demandas e reclamações entre as instituições partícipes.
DJe 20/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 16/12/2016
Dispõe sobre a requisição e o pedido de material e serviços via Sistema Integrado da Atividade - Administra.
BS 19/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 527 - 16/12/2016
Dispensa Juíza de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da função de juíza instrutora do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, a contar de 01.02.2017.
DOU 19/12/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 1.054 - 19/12/2016
Aprova o Planejamento das Aquisições e Contratações do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2017.
BS 19/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.055 - 19/12/2016
Constitui comitê permanente de coordenação técnica dos acordos de cooperação para intercâmbio de informações por meio eletrônico
BS 19/12/2016 - STJ
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