PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1 - 23/12/2016
Acordo de cooperação técnica entre AGU e STJ como o objeto de aperfeiçoar a representação judicial da União nas causa afetas a interesses do STJ e de seus agentes públicos por parte da AGU.
DOU 23/12/2016 - Seção 3 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 759 - 22/12/2016
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.
DOU 23/12/2016 - Seção 1 - p. 4-11
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 761 - 22/12/2016
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
DOU 23/12/2016 - Seção 1 - p. 12
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 763 - 22/12/2016
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
DOU 23/12/2016 - Seção 1 - p. 13
Inteiro Teor da Legislação

RETIFICAÇÃO - LEI N. 13.327 - 29/07/2016
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.
DOU 23/12/2016 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 13/12/2016
Análise das propostas de alteração no RISTJ, referente aos projetos de emenda regimental ns. 51, 54 e 55.
BS 23/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 19 - 22/12/2016
Estabelece normas gerais para aquisição e controle de obras bibliográficas no STJ.
BS 23/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1072 - 21/12/2016
Designa os membros da comissão de avaliação dos bens tangíveis do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2017.
BS 22/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar