ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 3 - 03/03/2017
Institui comissão temporária para identificar e acompanhar, perante as Casas Legislativas e o Conselho Nacional de Justiça, projetos de lei e propostas de atos normativos que afetem as atribuições da Enfam.
DJe 08/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 07/03/2017
Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.
DOU 08/03/2017 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 07/03/2017
Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras providências.
DOU 08/03/2017 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

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