ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.419 - 13/03/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
DOU 14/03/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.420 - 13/03/2017
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
DOU 14/03/2017 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 5 - 09/03/2017
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a fevereiro de 2017
DJe 14/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 104 - 13/03/2017
Transforma funções de confiança do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência e do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DJe 14/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 81 - 09/03/2017
Designa o titular da Coordenadoria de Benefícios e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica celebrados entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Superior Tribunal Militar - STM, o Ministério Público Federal - MPF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF e o Senado Federal - SF, que tem como finalidade estabelecer parceria no âmbito do processo de gestão dos respectivos programas de saúde de assistência indireta.
BS 13/03/2017 - STJ
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PORTARIA STJ/SGP N. 1 - 07/03/2017
Altera a descrição e especificação dos cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa e Técnico Judiciário, Área Administrativa.
BS 13/03/2017 - STJ
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