ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

RESOLUÇÃO ENFAM N. 1 - REPUBLICAÇÃO - 13/03/2017
Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura. (Republicado por incorreção no original).
DJe 31/03/2017 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.425 - 30/03/2017
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
DOU 31/03/2017 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 202 - 28/03/2017
Nomeia servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Nutricional, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 31/03/2017 - Seção 2 - p. 162
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 204 - 29/03/2017
Designa a equipe responsável pelo processo de contratação de empresa para manutenção da Biblioteca Digital Jurídica (BDJur), Estante Virtual de Periódicos, Portal de Publicações Institucionais, Consórcio BDJur e Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
BS 30/03/2017 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 205 - 30/03/2017
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 12,13 e 14 de abril. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia 17 subsequente.
DJe 31/03/2017 - STJ
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