ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 775 - 06/04/2017
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.
DOU 07/04/2017 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 05/04/2017
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do dia 27.4.2017, iniciará às 10 horas.
DJe 07/04/2017 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 6 - REPUBLICAÇÃO - 05/04/2017
Dispõe sobre as declarações exigidas para o exercício de cargo efetivo, função de confiança ou cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 07/04/2017 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 11 - 06/04/2017
Autoriza os servidores das Coordenadorias integrantes da Secretaria de Auditoria Interna -AUD a realizar os levantamentos, inspeções, vistorias, diligências, análises e exames que se fizerem necessários para subsidiar a instrução do Processo de Contas referente ao Exercício Financeiro de 2016.
BS 06/04/2017 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 225 - 06/04/2017
Constitui equipe de gestão da contratação de licença de software para gestão estratégica.
BS 06/04/2017 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 - REPUBLICAÇÃO - 28/03/2017
Atualiza o plano de classificação e tabela de temporalidade dos processos e documentos judiciais do Superior Tribunal de Justiça -PCTT/Área Fim. (Republicado por incorreção no original).
DJe 07/04/2017 - STJ
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