ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 6 - 02/05/2017
Torna público que foi transferida do dia 3 para o dia 10.05.2017, a sessão plenária do Tribunal destinada a eleger um magistrado para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público.
DJe 04/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 156 - 02/05/2017
Designa a Ministra Regina Helena Costa para presidir a Primeira Turma no período de 05.05.2017 a 04.05.2019, em virtude do término do mandato do Ministro Sérgio Luíz Kukina.
DJe 04/05/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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