ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 94 - 26/05/2017 Credencia o curso "Orçamento Público para Magistrados: Elaboração, Execução e Avaliação" promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON, em parceria com a Escola de Formação Judiciária do TJDFT/ Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, Escola Nacional da Magistratura- ENM e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios - AMAGIS/DF.
DJe 31/05/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação