ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 30/05/2017
Acordo de cooperação técnica Processo STJ/ENFAM n. 008092/2017, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que tem por objeto cooperação técnico-científica para a realização de ações educacionais intermediadas pelo acompanhamento especializado na área da antropologia com vistas à ampliação e à aplicação do estudo antropológico em conteúdos desenvolvidos nos programas de formação para magistrados.
DJe 01/06/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.069 - 31/05/2017
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
DOU 01/06/2017 - Seção 1 - p. 1-2
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DECRETO N. 9.013 - RETIFICAÇÃO - 29/03/2017
Retifica o Decreto n. 9.013 de 29.03.2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
DOU 01/06/2017 - Seção 1 - p. 2
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LEI COMPLEMENTAR N. 157 - 29/12/2016
Promulga as partes vetadas da Lei Complementar n. 157 de 29.12.2016, que altera a Lei Complementar n. 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar n. 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
DOU 01/06/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 783 - 31/05/2017
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DOU 31/05/2017 - Seção 1 - p. 9-11 - Edição Extra
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 7 - 30/05/2017
Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais- TNU e dá outras providências.
DOU 01/06/2017 - Seção 1 - p. 255
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 200 - 30/05/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 01/06/2017 - Seção 2 - p. 124
Texto Integral

PORTARIA N. 345 - 30/05/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 01/06/2017 - Seção 2 - p. 124
Texto Integral

PORTARIA N. 347 - 30/05/2017
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 01/06/2017 - Seção 2 - p. 124
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 457 - 30/05/2017
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 1º a 9 de junho de 2017.
DOU 01/06/2017 - Seção 2 - p. 108
Texto Integral

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