ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.073 - 05/06/2017
Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
DOU 06/06/2017 - Seção 1 - p. 3-7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.448 - 05/06/2017
Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
DOU 06/06/2017 - Seção 1 - p. 1-3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 18 - 08/05/2017
Aprova o Plano de Trabalho e o Orçamento do Pró-Ser para 2017.
BS 06/06/2017 - STJ
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PORTARIA STJ N. 218 - 05/06/2017
Torna público que o expediente do Superior Tribunal de Justiça no dia 6.6.2017 se encerrará às 16 horas, devido ao julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral a ser realizado no TSE. Os prazos processuais ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
DJe 06/06/2017 - STJ
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