ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 96 - 06/06/2017
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
DOU 07/06/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 06/06/2017
Admite Ministros do STJ no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa.
DOU 07/06/2017 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 1 - 01/06/2017
Cancela o registro da publicação "Revista de Direito Renovar" como repositório autorizado de jurisprudência do STJ.
DJe 07/06/2017 - STJ
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PORTARIA N. 219 - 05/06/2017
Prorroga a convocação de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de seis meses.
DOU 07/06/2017 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA N. 220 - 05/06/2017
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação do Juiz Federal Caio Castagine Marinho, da Seção Judiciária do Pará, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 07/06/2017 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 372 - 05/06/2017
Fica suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal no dia 15.6.2017. Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o dia 16 subsequente.
DJe 07/06/2017 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 38 - 06/06/2017
Institui Grupo de Trabalho para a análise dos procedimentos de pagamento de precatórios no Poder Judiciário.
DJe 07/06/2017 - CNJ
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