ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 784 - 07/06/2017
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946 e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
DOU 08/06/2017 - Seção 1 - p. 1-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 358 - 31/05/2017
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 08/06/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 368 - 02/06/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Desenvolvimento de Coleções, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 08/06/2017 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 369 - 02/06/2017
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 08/06/2017 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 375 - 05/06/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 08/06/2017 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 6 - 06/06/2017
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores que especifica.
BS 07/06/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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