ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

RESOLUÇÃO ENFAM N. 3 - 07/06/2017
Altera a Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
DJe 13/06/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 234 - 12/06/2017
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 13/06/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

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