ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.081 - 21/06/2017
Altera o Decreto nº 8.469, de 22.6.2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19.2.1998, e a Lei nº 12.853, de 14.8.2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
DOU 22/06/2017 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 416 - 19/06/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Indexação Legislativa, da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Indexação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 22/06/2017 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

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