MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4 - 11/07/2017
Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
DOU 12/07/2017 - Seção 1 - p. 94
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.465 - 11/07/2017
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera diversas leis e dá outras providências.
DOU 12/07/2017 - Seção 1 - p. 1-16
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 22 - 10/07/2017
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de avaliar a adequação dos registros contábeis das despesas contratuais às normas de contabilidade e de gestão de contratos, considerando os contratos vigentes em 2017.
BS 11/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 23 - 10/07/2017
Revoga, com efeitos a partir desta data, a designação de servidores para compor a equipe de auditoria instituída pela Ordem de Serviço AUD n. 12 de 11 de abril de 2017.
BS 11/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 24 - 11/07/2017
Retifica a Ordem de Serviço n. 20 de 30 de junho de 2017, que trata das cotas de passagens aéreas.
BS 11/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 476 - 11/07/2017
Designa comissão de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2017.
BS 11/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 583 - 10/07/2017
Designa Subprocuradora-Geral da República para substituir o Subprocurador-Geral da República nas sessões da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), durante o seu afastamento.
DOU 12/07/2017 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

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