ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.477 - 30/08/2017
Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.
DOU 31/08/2017 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.478 - 30/08/2017
Altera a Lei n° 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
DOU 31/08/2017 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 574 - 29/08/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 31/08/2017 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral

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