ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.483 - 21/09/2017
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis n°s 8.019, de 11.04.1990, 9.365, de 16.12.1996, 10.893, de 13.07.2004, e 10.849, de 23.03.2004; e dá outras providências.
DOU 22/09/2017 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 386 - 21/09/2017
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Revoga a designação de servidora para o referido cargo.
DOU 22/09/2017 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 1.000 - 19/09/2017
Delega atribuições ao Procurador Regional da República, Secretário da Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 22/09/2017 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

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