ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 02/10/2017
Promove Ministro do STJ no Corpo de Graduados Especiais da Ordem ao Mérito Aeronáutico.
DOU 03/10/2017 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.485 - 02/10/2017
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei n° 9.796, de 05.05.1999; e dá outras providências.
DOU 03/10/2017 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO - 02/10/2017
Torna público que a Seção Ordinária da Segunda Seção do dia 11.10.2017, terá início às 10 horas.
DJe 03/10/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 403 - 02/10/2017
Dispensa Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da função de juíza instrutora no Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 03/10/2017 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 642 - 28/09/2017
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidora para a referida função.
DOU 03/10/2017 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

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