ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 97 - 04/10/2017
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
DOU 05/10/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 10 - 03/10/2017
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores que especifica.
BS 05/10/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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