ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 16 - 04/10/2017
Institui grupo de trabalho para auxiliar a Direção-Geral da Enfam nas atividades vinculadas à série “Justiça Pesquisa”.
DJe 09/10/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.487 - 06/10/2017
Altera as Leis n°s 9.504, de 30.09.1997, e 9.096, de 19.09.1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.
DOU 06/10/2017 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.488 - 06/10/2017
Altera as Leis n° 9.504, de 30.09.1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19.09.1995, e 4.737, de 15.07.1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei n° 13.165, de 29.09.2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
DOU 06/10/2017 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 662 - 05/10/2017
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidor para a referida função.
DOU 09/10/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 668 - 06/10/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Conferência e Uniformidade da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação da referida servidora para substituir o Coordenador de Classificação e Análise de Jurisprudência da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 09/10/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

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