PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.178 - 23/10/2017
Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.
DOU 24/10/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 17 - 18/10/2017
Institui grupo de trabalho para auxiliar a Direção-Geral da Enfam nas atividades vinculadas à série “Justiça Pesquisa”.
DJe 24/10/2017 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18/10/2017
Torna público que a sessão extraordinária da Corte Especial do dia 20.11.2017, iniciará às 9 horas.
DJe 20/10/2017 - STJ
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