ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.199 - 20/11/2017
Regulamenta a Lei n° 13.445, de 24.5.2017, que institui a Lei de Migração.
DOU 21/11/2017 - Seção 1 - p. 1-19
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 14 - 20/11/2017
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a outubro de 2017.
DJe 21/11/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 772 - 13/11/2017
Institui comissão para seleção das propostas apresentadas ao Tribunal em decorrência do Edital de Processo Seletivo de Exposições Temporárias n. 1/2017.
BS 20/11/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar