ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 14 - REPUBLICAÇÃO - 23/10/2017
Disciplina a elaboração do Planejamento de Contratações e Aquisições e define os prazos para a conclusão de pregão no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 07/12/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 12 - 06/12/2017
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores que especifica.
BS 06/12/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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