ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.535 - 15/12/2017
Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
DOU 18/12/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 846 - 14/12/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B e dispensa servidora de função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia e designa servidores para o referido cargo e função.
DOU 18/12/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 847 - 14/12/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria da Primeira Turma da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 18/12/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 848 - 14/12/2017
Designa servidora para substituir o Coordenador de Assistência Odontológica da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 18/12/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 849 - 15/12/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 18/12/2017 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 1. 337 - 14/12/2017
Delega atribuições a Procuradores da República, membros auxiliares da Procuradora-Geral da República, lotados no Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República/Secretaria da Função Penal Originária no STJ.
DOU 18/12/2017 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 1. 338 - 14/12/2017
Delega competência a Procuradores da República lotados no Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República/Secretaria da Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça, para receberem mandados de intimação oriundos deste tribunal, exclusivamente nas investigações e ações penais originárias.
DOU 18/12/2017 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

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