ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 3 - 18/12/2017
Designa gestores e gestores substitutos para os indicadores do Plano Estratégico Enfam 2017-2020.
DJe 20/12/2017 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.545 - 19/12/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.
DOU 20/12/2017 - Seção 1 - p. 10
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LEI N. 13.546 - 19/12/2017
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
DOU 20/12/2017 - Seção 1 - p. 10
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 369 - REPUBLICAÇÃO - 19/12/2017
Dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e Local de Inteligência da Justiça Federal e dá outras providências. (Republicado por incorreção no original)
DOU 20/12/2017 - Seção 1 - p. 133-134
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 06/12/2017
Análise das propostas de alteração no Regimento Interno do STJ de números 71 e 75.
BS 20/12/2017 - STJ
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EMENDA REGIMENTAL N. 28 - 06/12/2017
Altera dispositivo do Regimento Interno para disciplinar a inscrição de advogados para fins de sustentação oral.
DJe 20/12/2017 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 40 - 19/12/2017
Prorroga o prazo fixado pela Ordem de Serviço n. 29 de 13/9/2017 e renovado pela Ordem de Serviço n. 35 de 9/11/2017, para a conclusão da auditoria instaurada com o objetivo de avaliar a economicidade, a eficácia e a eficiência da gestão e da fiscalização dos contratos do STJ.
BS 19/12/2017 - STJ
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PORTARIA N. 851 - 15/12/2017
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Odontologia de Perícia da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 20/12/2017 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 855 - 18/12/2017
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
DJe 20/12/2017 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 871 - 29/12/2017
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho relativo à revisão/atualização do Manual de Gestão de Contratos constituído pela Portaria STJ/GDG n. 871 de 13 de outubro de 2016.
BS 29/12/2017 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 502 - 19/12/2017
Altera a descrição e especificação dos cargos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/12/2017 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 504 - 19/12/2017
Comunica que o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h, no período de 8 a 31 de janeiro de 2018.
DJe 20/12/2017 - STJ
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PORTARIA STJ/SGP N. 5 - 18/12/2017
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2017 - Turma A destinado aos servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Segurança.
BS 19/12/2017 - STJ
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PORTARIA STJ/SGP N. 6 - 18/12/2017
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2017 - Turma B destinado aos servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Segurança.
BS 19/12/2017 - STJ
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PORTARIA STJ/SGP N. 7 - 18/12/2017
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2017 - Turma C destinado aos servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Segurança.
BS 19/12/2017 - STJ
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PORTARIA STJ/SGP N. 8 - 18/12/2017
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2017 - Turma D destinado aos servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Segurança.
BS 19/12/2017 - STJ
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