ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.574 - 22/12/2017
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 22/12/2017 - Seção 1 - p. 7-8 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 506 - 22/12/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 26/12/2017 - Seção 1 - p. 998
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 7 - 21/12/2017
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
DOU 26/12/2017 - Seção 1 - p. 997-998
Inteiro Teor da Legislação

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