ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 511 - 28/12/2017
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 29/12/2017 - Seção 1 - p. 190
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 8 - 28/12/2017
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
DOU 29/12/2017 - Seção 1 - p. 190
Inteiro Teor da Legislação

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