ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 31/01/2018
Atualiza o Anexo da Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
DJe 01/02/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 27 - 31/01/2018
Dá publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos e funções até o montante das quantidades e limites orçamentários.
DOU 01/02/2018 - Seção 1 - p. 177
Inteiro Teor da Legislação

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