TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 16 - 18/08/2003
Declara instaladas, a partir de 20 de agosto de 2003, a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia e a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
DJ 20/08/2003 - p. 29 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 210 - 15/08/2003
Regulamenta o uso, guarda, conservação e controle de bens permanentes móveis e imóveis no âmbito deste Tribunal.
DJ 20/08/2003 - p. 24 - Seção III
Texto Integral

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