ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.277 - 05/02/2018
Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
DOU 06/02/2018 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.278 - 05/02/2018
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
DOU 06/02/2018 - Seção 1 - p. 3-8
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 28 - 05/02/2018
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 06/02/2018 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 29 - 05/02/2018
Altera para Área de Apoio Especializado, especialidade Enfermagem, um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa.
DOU 06/02/2018 - Seção 1 - p. 108
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 30 - 05/02/2018
Nomeia Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Paraná para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2018/2020.
DOU 06/02/2018 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

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