ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 11 - 22/02/2018
Reconhece o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - NUPEMEC/TJDFT para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
DJe 02/03/2018 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.296 - 01/03/2018
Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6.7.2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
DOU 02/03/2018 - Seção 1 - p. 4-5
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DECRETO N. 9.297 - 01/03/2018
Altera o Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 02/03/2018 - Seção 1 - p. 5
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LEI N. 13.631 - 01/03/2018
Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Leis Complementares nºs 156, de 28.12.2016, e 159, de 19.5.2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25.11.2014.
DOU 02/03/2018 - Seção 1 - p. 3-4
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 20/02/2018
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 5.4.2018, fica transferida para o dia 20.3.2018, às 10 horas.
DJe 02/03/2018 - STJ
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