ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 28/02/2018
Foram julgados os processos SEI 32.271/2017 e SEI 9.119/2017. Foram referendadas a Resolução STJ/GP n. 2 de 9/2/2018 e a Resolução STJ/GP n. 3 de 20/2/2018. Foram feitas as comunicações das viagens do Ministro Ribeiro Dantas e do Ministro Raul Araújo.
BS 06/03/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/02/2018
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do dia 22.3.2018, terá início às 10 horas.
DJe 07/03/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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