ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.638 - 22/03/2018
Altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.
DOU 23/03/2018 - Seção 1 - p. 1.
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 244 - 21/03/2018
Nomeia Comissão Eleitoral e Apuradora integrada pelos Subprocuradores-Gerais da República para dirigir a eleição relativa à escolha do Coordenador e dois Adjuntos do Núcleo de Acompanhamento da Área Criminal do STJ.
DOU 23/03/2018 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 245 - 21/03/2018
Convoca os Subprocuradores-Gerais da República que oficiam no STJ/NUCRIM para escolherem, mediante eleição, o Coordenador e dois adjuntos do Núcleo de Acompanhamento da Área Criminal no referido Tribunal.
DOU 23/03/2018 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

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