ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 163 - 20/03/2018
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Processamento de Sentenças Estrangeiras da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 26/03/2018 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 246 - 22/03/2018
Designa Subprocuradores-Gerais da República para representar o Ministério Público Federal perante o STJ.
DOU 26/03/2018 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

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